Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho… (CPCC UFES 2021)

Questões de Direito Administrativo · CPCC UFES

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCPCC UFES 2021

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Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que

Auma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.Ba alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.Cas licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.Das obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.Ea exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.