Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoIAUPE 2014
Pref Serra Talhada
Questão de Direitos Humanos
Sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo: I. Compete-lhe promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. II. Procurará enfrentar os atuais níveis de desigualdades e iniquidades, que se manifestam nas discriminações, explorações e violências, baseadas em razões de classe social, gênero, raça/etnia, orientação sexual, deficiência e localidade geográfica, que dificultam significativamente a realização plena dos direitos humanos de crianças e adolescentes, consagrados nos instrumentos normativos nacionais e internacionais, próprios. III. Fomentará a integração do princípio do interesse superior da criança e do adolescente nos processos de elaboração e execução de atos legislativos, políticas, programas e ações públicas bem como nas decisões judiciais e administrativas que afetem crianças e adolescentes. IV. Procurará assegurar que as opiniões dos adolescentes bem como das crianças sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito. Estão CORRETAS
Mais questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
- IDHTEC 2026O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação d…
- IDHTEC 2026Da Lei nº 8.242/1991 que Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Art. 2º Compete ao Conanda, EXCETO:
- Instituto CONSULPAM 2026A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo c…
- FGV 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fo…
- Copeve/UFAL 2026Dadas as afirmativas sobre as normas instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990, I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
