Questão de Direito Constitucional

Com a delação da JBS, ficou incerto o futuro de Temer enquanto presidente. Seu governo pode ser destituído por diversos meios legais. Um deles era a cassação eleitoral, por meio de um processo que corria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e sua ex-companheira de chapa, Dilma Rousseff. A ação foi movida pelo PSDB, que alegava abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2014. No início de junho, deste ano, a decisão do tribunal foi de absolver a chapa: foram 4 votos a favor e 3 contra. No caso da destituição do presidente, com as cadeiras de presidente e vice-presidente sem ocupantes, assumiria, provisoriamente, o presidente do(a):