Question

Determinada autarquia do Estado da Bahia foi condenada a pagar indenização a um determinado grupo de servidores de seu quadro funcional. Após intimada da decisão condenatória, a Autarquia referida utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução das verbas atribuídas aos demandantes, a Entidade alegou a impossibilidade de arcar com a indenização fixada judicialmente, por não dispor de patrimônio próprio. A propósito da situação descrita, tem-se que

Accepted Answer

A) estão incorretos o prazo recursal indicado, que deve ser contado em dobro para recorrer, bem como o argumento suscitado pela Entidade quando da execução do julgado, pois a autarquia tem patrimônio próprio e com este responde por suas obrigações.

Answer

B) estão corretas tanto a contagem do prazo recursal indicado, como a argumentação relativa ao patrimônio, por ocasião da execução do julgado respectivo.

Answer

C) está correta a contagem do prazo recursal, mas incorreto o fundamento do suscitado pela Entidade quando da execução da decisão condenatória, pois a autarquia dispõe de patrimônio próprio, com o qual responde por suas obrigações.

Answer

D) está incorreta a contagem do prazo recursal que, no caso, é prazo simples, mas correto o argumento suscitado pela Entidade quando da execução da decisão condenatória.

Answer

E) está incorreta a contagem do prazo recursal, que, na hipótese, comporta a dobra prevista em lei, mas correto o fundamento suscitado pela Entidade quando da execução da decisão condenatória.

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