Question

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) traz disposições sobre o acesso à terra e à moradia adequada. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) Os agentes financeiros privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais, sendo tal ação vedada aos agentes financeiros públicos

Answer

B) Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica

Answer

C) O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo

Answer

D) O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida

Answer

E) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais

Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial – acesso à terra, moradia, trabalho e meios de comunicação