De acordo com a Lei de Introdução às no… (IBFC 2014)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisIBFC 2014

TRE AM

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:

ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.BAs correções ao texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.CNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.