Assinale a alternativa incorreta sobre… (SUSTENTE 2022)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaSUSTENTE 2022

TCE PE

Assinale a alternativa incorreta sobre o empenho:

AÉ o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.BConsiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.CNos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.DO empenho global é aquele utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.EQuando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.