Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCom. Exam. (MPE RS) 2013

MPE RS

Questão de Direito Constitucional

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. II.promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.