São funções institucionais do Ministéri… (ESMAL 2025)

Questões de Direito Constitucional · ESMAL

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoESMAL 2025

MPE PI

São funções institucionais do Ministério Público:

APromover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente; e o inquérito civil público, para a proteção de outros interesses difusos e coletivos, respectivamente.BDefender judicialmente os direitos e interesses privados.CSolicitar ao Poder Judiciário que expeça as notificações nos procedimentos administrativos de competência do Ministério Público.DExercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.ERequisitar ao Poder Judiciário que solicite as diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial por parte da Delegacia de Polícia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.