Considerando as sanções aplicáveis em v… (IBAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · IBAM

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativaIBAM 2023

Pref Franca

Considerando as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

AA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos independem do trânsito em julgado da sentença condenatória.BA autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.CApenas as sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.DSanções eventualmente aplicadas em outras esferas não deverão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei nº 8.429/1992.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.