Direito EmpresarialMarcas e indicações geográficasNUCEPE UESPI 2018
PC PI
Questão de Direito Empresarial
58. Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa CORRETA. a) O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas. b) A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". Tais títulos conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações. c) O conselho de administração, cuja existência não é obrigatória nas companhias fechadas, é órgão de deliberação colegiada composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. d) A diretoria poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação. e) Anualmente, nos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembleia-geral, conhecida como assembleia ordinária, para, entre outros assuntos, deliberar sobre a autorização da emissão de debêntures.
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Marcas e indicações geográficas
- Cebraspe 2026Acerca das espécies de marca, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026Considerando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir. I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e s…
- FGV 2026Orbe Calçados Corp., sediada em país signatário da Convenção da União de Paris, utiliza a marca nominativa PLUMA ZÊNORA para identificar calçados esportivos, sinal notoriamente co…
- Cebraspe 2026Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996 bem como no entendimento do STJ. I A proteção especial conferida à marca de alto renome em todos os ramos…
- FGV 2026A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em 2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizad…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
