Questão de Direito Empresarial

Considerando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir. I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e seja considerada de alto renome; a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, por sua vez, goza de proteção especial independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país. II O direito de precedência ao registro, assegurado a quem, de boa-fé, use a marca no Brasil, pode ser cedido isoladamente, independentemente do negócio da empresa a que se vincule o uso da marca. III O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos, contado da data da concessão do registro e prorrogável por períodos iguais e sucessivos, devendo o pedido de prorrogação ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. IV Não formulado o pedido de prorrogação até o termo final da vigência do registro, opera-se a extinção deste, vedada prorrogação posterior. Estão certos apenas os itens