A teor da Constituição do Estado do Ama… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFCC 2018

PGE AP

A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

Apode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.Bnão pode ser requerido pelo Governador do Estado.Cpode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.Ddepende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.Eterá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.