Question

QUESTÃO 76

A Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da Mário foi perseguido por agentes de polícia infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter juízo. B Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido

praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o

formulado pelo Ministério Público.

perderam de vista durante aproximadamente meia hora,

C A lei processual não admite a acareação entre acusados.

mas, posteriormente, obtiveram informações de que

D A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a em outra comarca. 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia E A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas.

local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de

João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Otávio foi citado e intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento referente a processo penal contra ele instaurado. Otávio constituiu advogado, mas não compareceu ao ato processual, A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e acusação. correta. O juiz concedeu prazo para que as partes apresentassem alegações finais. Quando os autos foram conclusos para sentença, o réu pediu para ser

Accepted Answer

C) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de ser ouvido. Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse B será possível, desde que haja concordância do Ministério Público. oferecida denúncia. C será possível, independentemente da concordância do Ministério Público.

Answer

A) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a ouvido. prisão, por não terem atribuição para atuar fora do Considerando o fato hipotético apresentado, é correto afirmar que a município. realização do interrogatório

Answer

B) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita. A não será possível, uma vez que houve preclusão do direito do réu de

Answer

D) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora D será possível, desde que o acusado comprove que não compareceu expedido mandado de prisão. por motivo justificado.

Answer

E) O auto de prisão em flagrante poderá servir de base E não será possível, exceto se se tratar de processo instaurado para para a propositura de ação penal. apurar a prática de crimes contra o patrimônio.

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