Conforme previsto no ECA (Estatuto da C… (COSEAC UFF 2023)

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoCOSEAC UFF 2023

UFF

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

Aserá deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.Bpoderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.Co seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.Do tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.Epara sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.