O domínio das águas é estabelecido pela… (ESAF 2009)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosESAF 2009

ANA

O domínio das águas é estabelecido pela Constituição Federal e define:

Asão bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, inclusive as águas subterrâneas.Bsão bens da União as bacias hidrográficas fronteiriças.Csão bens dos Estados as correntes de água cuja foz seja em seu território mesmo que provenham de território estrangeiro.Dsão bens dos Estados as águas subterrâneas.Esão bens da União as correntes que deságuam no oceano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.