Entendendo que Helídio cometera um fato… (UEG 2005)

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeUEG 2005

PM GO

Entendendo que Helídio cometera um fato amparado pela exclusão de culpabilidade da legítima defesa, visto que agira em defesa de terceiro, diante de agressão atual e injusta, utilizando-se moderadamente de meios necessários, é CORRETO afirmar que

Ao Tribunal do Júri agiu acertadamente ao absolver o acusado com fundamento na exclusão de culpabilidade.Bnão deveria haver, nesse caso, absolvição do acusado por faltar elementos para sua inocência.Co enunciado da questão apresenta erro quanto à legitimidade da conduta do agente, de acordo com a lei e a dogmática brasileiras.Da exclusão de culpabilidade da legítima defesa é textualmente amparada pelo Código Penal Brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.