Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaIAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n º 13146, de 2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, no que se refere a esses direitos, analise as afirmativas abaixo: I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II. A pessoa com deficiência está obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa. III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. IV. O atendimento prioritário à pessoa com deficiência ocorre apenas em tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
