Analisando o processo judicial tributár… (IESES 2019)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IESES

Direito Processual do TrabalhoExecução contra a Fazenda PúblicaIESES 2019

Pref São José

Analisando o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:

AA compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar cautelar ou antecipatória.BProposta a execução fiscal o executado será citado para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar os seus embargos à execução ou realizar o pagamento.CÉ constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.DO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, mas sempre antes do início da execução judicial da Dívida Ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.