Question

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia prevê mecanismos de aplicação social, a fim de equilibrar as desigualdades impostas historicamente. Dessa forma, a alternativa em conformidade com a Lei Estadual nº 13.182/2014 é a

Accepted Answer

C) A eficácia do combate ao racismo institucional será considerada um dos critérios de avaliação externa e interna da qualidade dos serviços públicos estaduais, e o Estado ainda adotará medidas para coibir atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa pelos agentes e servidores públicos estaduais, observando-se a legislação pertinente para a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal, no que couber.

Answer

A) Os programas de avaliação de conhecimentos em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual não abordarão temas referentes às relações étnico-raciais, pois a trajetória histórica da população negra no Brasil e na Bahia é irrelevante para o processo civilizatório nacional.

Answer

B) O Estado promoverá a oferta, aos servidores, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para o combate ao racismo institucional, que deverá ser um dos requisitos em processos de promoção dos servidores públicos estaduais.

Answer

D) O Estado promoverá a proteção integral da juventude negra exposta à exclusão social e a desigualdade racial, exceto aqueles que se encontra em conflito com a lei.

Answer

E) É assegurada a assistência integral a jovens negros vítimas, apenas por grupos de extermínio, bem como às suas famílias, nos aspectos social, psicológico, de saúde e jurídico.

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