Questões de Direito Constitucional · ITAME
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeITAME 2024
Pref Palmeiras de GO
Questão de Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.