Questão de Direito Constitucional

Leia com atenção as citações abaixo: I – “O direito eleitoral ampliado, a dominação do parlamento, a debilidade do governo, a insignificância do presidente e a prática do referendo não respondem nem ao caráter, nem à missão que o Estado alemão deve cumprir, tanto no presente como no futuro próximo.” Jornal Kölnishe Zeitung, 04/08/1919. II – “...O juiz não é a mais alta autoridade do Estado no exercício da Lei sobre os cidadãos(...). Sua função é (...) fundamentalmente guardar concretamente a comunidade do povo, fazendo cumprir suas diretrizes(...) e ante uma decisão do Führer (...) não cabe qualquer julgamento”. Código Civil Alemão, 1936, cap. 6, p. 10. Adaptado de: SILVA, Francisco Carlos Teixeira da, Os Fascismos. In: REIS FILHO, Daniel Aarão, FERREIRA, Jorge, ZENHA, Celeste (orgs.). O Século XX – O Tempo das Crises. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. pp. 128-132. O filósofo John Locke é considerado o iniciador do Liberalismo Político, mas foram os filósofos iluministas do século XVIII que o difundiram, transformando o ideário liberal em um verdadeiro movimento político. Essas duas citações expõem uma posição claramente contrária a um dos pilares dessa ideologia. Tanto o texto do jornal como o trecho do Código Civil Alemão de 1936 criticam especificamente o princípio liberal que defende: