Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2019

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.