Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalTeorias e finalidades da penaIDECAN 2021
PC CE
Questão de Direito Penal
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.