Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFCC 2012
TRT
Questão de Direito Constitucional
TRT11R-Anal.Jud.-Judiciária-01
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.