Questões de Direito Constitucional · COSEAC UFF

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCOSEAC UFF 2018

Pref Maricá

Questão de Direito Constitucional

A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes estatais deixa de exercer sua função típica para exercer uma atípica. É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.