Em relação às prerrogativas processuais… (IMPARH 2020)

Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

AA Fazenda Pública gozará da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais, exceto se estiver litigando nos tribunais superiores.BSentença que julgue procedente embargos à execução fiscal só produzirá efeitos após remessa necessária ao respectivo tribunal.CO membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.DPara a presentação da Fazenda Pública em juízo por seus procuradores, é indispensável a juntada de instrumento de mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.