A outorga de direito de uso de recursos… (IDCAP 2019)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosIDCAP 2019

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A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, uma delas é a ausência de uso por um tempo em anos consecutivos. Assinale a alternativa correta que representa esse tempo em anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.