Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSeguridade socialCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
O propósito dessa compensação financeira é colaborar com o equilíbrio financeiro do regime instituidor.
Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue os itens de 147 a 150. O prazo legal para opção, pelo senador, deputado federal ou suplente, ingressar no PSSC é de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a prorrogação seja devidamente fundamentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.