Questões de Direito Constitucional · EJUD PI
Direito ConstitucionalHabeas corpusEJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, “conceder-se-á ‘habeas-corpus’ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa ERRADA:
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