Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFCC 2005

OAB

Questão de Direito Constitucional

(B) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese. (C) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções. (D) não possuem imunidade.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.