O órgão ambiental competente estabelece… (DES IFSUL 2013)

Questões de Direito Ambiental · DES IFSUL

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeDES IFSUL 2013

IF SUL

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. Com relação a estas determinações, deve-se considerar que o prazo de validade da

ALicença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos.BLicença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.CLicença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.DLicença de Operação (LO) deverá considerar o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade e será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

Mais questões de Licenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.