Acerca do que a Constituição da Repúbli… (IAUPE 2014)

Direito TributárioCompetência tributáriaIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

AAs taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos.BA União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição.CDisposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar.DSomente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios.ELei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.