Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref S M do Oeste
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas. I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal. II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino. III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino. IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
