A cassação de direitos políticos no nos… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosFundatec 2023

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A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

AÉ vedada.BÉ consequência da condenação definitiva pela prática de atos de improbidade administrativa.CÉ consequência da condenação criminal, enquanto durarem os seus efeitos.DÉ decorrência da incapacidade absoluta.EDecorre da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.