A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa… (PR4 (UFRJ) 2018)

Questões de Direitos Humanos · PR4 (UFRJ)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaPR4 (UFRJ) 2018

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

ARevogação da legislação anterior para juntá- -la em uma única lei específica sobre as pessoas com deficiência.BConfirmação das leis de ação afirmativa e a revogação da legislação sobre educação inclusiva e acessibilidade.CAdaptação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para seguir as leis brasileiras sobre o trabalho.DAfirmação de todas as obrigações que constam na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.ESupressão de leis sobre promoção e proteção social das pessoas com deficiência existentes a partir da Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.