Questões de Direito Constitucional · PROGP UFSJ

Direito ConstitucionalSeguridade socialPROGP UFSJ 2010

UFSJ

Questão de Direito Constitucional

Questões de Legislação

Analise as afirmações abaixo. I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. II. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Pode-se afirmar que

Sua resposta

Mais questões de Seguridade social

Ver as 962 questões de Seguridade social

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.