Question

A Prefeitura de um município pretende realizar diversas contratações para atender às necessidades de diferentes secretarias. Entre as demandas estão: a aquisição de novos computadores, a concessão de uso de um espaço público para instalação de lanchonete, a execução de obras de pavimentação e a contratação de consultoria especializada em gestão pública. Considerando a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa que abrange corretamente as situações em que essa lei deve ser aplicada.

Accepted Answer

C) Em todas as situações descritas, pois a Lei nº 14.133/2021 aplica-se à compra, concessão de uso de bens públicos, obras e prestação de serviços técnicos especializados.

Answer

A) Apenas na aquisição de computadores e na execução de obras, pois envolvem recursos públicos diretos.

Answer

B) Apenas nas contratações que envolvam obras e serviços de engenharia, por serem as de maior valor e complexidade.

Answer

D) Nenhuma das situações está sujeita à Lei nº 14.133/2021, por se tratarem de contratos administrativos específicos.

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