José e Paulo pretendem celebrar, entre… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilDireito internacional privado na LINDBNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

José e Paulo pretendem celebrar, entre si, um contrato de importação de produtos chineses para o Brasil. José é argentino, radicado no Brasil há mais de 15 anos e Paulo, brasileiro nato, está domiciliado na China desde 2001. Considerando unicamente o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, a capacidade dos contratantes será

Adeterminada pela lei brasileira para ambos, posto que, sendo o exportador brasileiro e estando o importador domiciliado no Brasil, esta deve ser a lei regente;Bregulada pela lei brasileira pois esta é a lei do local da execução do contrato;Cregida pela lei do domicílio de cada um, pouco importando, para este fim, a nacionalidade das partes envolvidas;Dregida pela lei brasileira em face do princípio de observância obrigatória, no direito privado, da territorialidade das leis;Eregida pela lei da nacionalidade de cada um dos contratantes pois este é o elemento de conexão adotado pelo ordenamento pátrio.

Mais questões de Direito internacional privado na LINDB

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.