Direito PenalPeculatoFundatec 2008
PGE RS
Questão de Direito Penal
Leia as afirmações que seguem. I. O delito de corrupção ativa caracteriza-se se a oferta ou o pagamento a funcionário público ocorrer antes da prática do ato de ofício. II. O delito de corrupção ativa terá sua pena aumentada de 1/3 se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retardar ou omitir ato de ofício ou praticálo infringindo dever funcional. III. Segundo a legislação penal, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública. IV. Nos casos de peculato culposo, há a extinção da punibilidade se houver a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


