Question

As religiões de matrizes africanas foram demonizadas para fortalecer e dar continuidade ao massacre da escravidão e, na atualidade, ainda são alvo de ataques racistas. A Lei nº 13.182/2014, sancionada no Estado da Bahia, trata no capítulo XII acerca da defesa da liberdade religiosa, aspecto necessário à promoção da liberdade religiosa prevista no art. 18 da Constituição Federal de 1988.
A partir das informações apresentadas e com base na Lei Estadual, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) É assegurado o acesso dos adeptos de religiões afro-brasileiras em estabelecimentos civis e militares de internação coletivas estaduais para prestar assistência religiosa, da forma prevista em regulamento.

Answer

A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Answer

C) São medidas ao combate à intolerância contra as religiões afro-brasileiras coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao desprezo ou ao ódio por motivos fundados na religiosidade afro-brasileira, não devendo se estendido aos adeptos por tratar de ofensa particular.

Answer

D) Não são medidas cabíveis ao Estado ações como inventariar, restaurar, preservar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os espaços públicos, monumentos, mananciais, flora, recursos ambientais e sítios arqueológicos vinculados às religiões afro-brasileiras.

Answer

E) O Estado não deve proibir a exposição, exploração comercial, veiculação, titulação prejudiciais aos símbolos, expressões, músicas, danças, instrumentos, adereços, vestuário e culinária, estritamente vinculados às religiões afro-brasileiras.

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