Questão de Direito Penal

A ação penal no crime de estupro será: I. Pública incondicionada, caso advenham como resultado do delito, lesões corporais graves ou gravíssimas sobre a vítima. II. Pública incondicionada caso o delito tenha sido praticado pelo tutor contra a tutelada. III. Pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal, se e a vítima ou seus pais não puderem prover às despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família. IV. Privada, caso advenha, como resultado do delito, lesões leves sobre a vítima. V. Privada, subsidiária da pública, caso o Promotor de Justiça não tenha oferecido a denúncia no prazo legal (hipótese em que se cuidaria de crime de ação penal pública incondicionada) e a vítima ou se representante legal tenha oferecido queixa-crime substitutiva da denúncia, tendo a petição inicial da ação penal provada sido recebida pelo Poder Judiciário. Analisando as assertivas da questão 94, verifica-se que: