Questão de Direitos Humanos

QUESTÃO 19 Analise o texto abaixo da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de , o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto. a) Produtividade. b) Igualdade. c) Disparidade. d) Mobilidade. e) Realidade. QUESTÃO 20 A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre este disposto da Lei, assinale a alternativa INCORRETA. a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. b) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. c) Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental. d) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, 10% (dez por cento) dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. e) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.