Question

No que diz respeito aos sujeitos do processo e suas competências, com base nas disposições do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa incorreta: IBEG Estágio em Direito do Ministério Público - GO Ministério Público do Estado do Goiás 5/8

Accepted Answer

B) É vedado ao Poder Judiciário intervir nas relações familiares, sobretudo no que tange ao interesse de suprir, por via judicial, a ausência de autorização do marido ou da outorga da mulher quando um cônjuge a recuse ao outro, ainda que seja sem justo motivo, ou que lhe seja impossível dá-la.

Answer

A) O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

Answer

C) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos de processos que versem sobre usucapião.

Answer

D) São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

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