Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTeoria geral da provaFCC 2011

DESENVOLVE SP

Questão de Direito Processual Penal

A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixacrime, o ônus da prova é decorrência do princípio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.