Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaIDECAN 2017
CBM RN
Questão de Direito Constitucional
TENENTE) DO CBMRN
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.” (Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.) De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.