Estão sujeitos a outorga pelo Poder Púb… (IDCAP 2019)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosIDCAP 2019

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Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:

AUsos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.BLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.CSomente a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.DExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.EAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.