Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFCC 2013
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
No tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça, considere: I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado. II. Mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão. III. Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União. IV. Crime comum praticado por Governador de Estado. V. Litígio entre organismo internacional e a União. São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.