Michael, condenado em regime fechado pe… (FGV 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2015

TJ SC

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Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:

Apoderá ter revogado todo o tempo remido;Brecomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;Cpoderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;Dnão poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;Epoderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.