Sobre o processo de desapropriação, é i… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Sobre o processo de desapropriação, é incorreto afirmar que:

Aa defesa só pode versar sobre vícios do processo judicial e impugnação do preçoBa ausência de contestação não implica revelia quanto ao valor da justa indenizaçãoCse o juiz verificar que há dúvida quanto ao domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-loDos bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, salvo quando fundada em nulidade do processo de desapropriaçãoEda sentença que fixa o preço da indenização caberá apelação com efeito meramente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quanto o for pelo expropriante

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.